"A Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho" (MTE - Ministério do Trabalho e Empre

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua Secretaria de Inspeção
do Trabalho (SIT), elaborou este Manual com o objetivo de facilitar o
cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
especialmente a do seu art. 93. Nesse esforço, contou com a colaboração do
Ministério Público do Trabalho.
O processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência,
deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas
e pela conscienti zação da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos.
Tentamos, nesta edição, abarcar os questionamentos e dúvidas mais freqüentes,
sem a pretensão de esgotá-los. Ao contrário, esperamos que os aspectos
abordados sirvam também para incentivar outras análises e indagações.
A Inspeção do Trabalho exerce papel fundamental na execução da política
afirmativa de exigência de contratação de pessoas com deficiência, não só
no que se refere à verificação do cumprimento da lei, mas pela sua missão de
agente de transformação social. Esperamos, portanto, que esta publicação,
dirigida principalmente aos empre gadores, possa auxiliar também os auditores-
fiscais no exercício de sua função.
O conteúdo do presente Manual contou com a colaboração das auditoras-fiscais
do Trabalho Ana Maria Machado da Costa, da DRT-RS, e Maria de Fátima
Alencar Fernan des D’Assunção, da DRT-RN; além da inestimável colaboração
do Procurador Regional do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, PTR
9ª Região.
CARLOS LUPI
Ministro do Trabalho e Emprego

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Categoria do catálogo Negociol.com: Outras artes gráficas em São Paulo
Criado: 27/10/11 09:13
Alterado: 18/03/13 07:06